Condições gerais de utilização e de venda
Versão de 30 de outubro de 2026. Estas condições aplicam-se a qualquer utilização da AI-Koma Kids, a qualquer subscrição e a qualquer compra de um livro adicional. A versão aplicável a uma compra é a que estiver em vigor na data dessa compra. As versões inglesa, espanhola, portuguesa, italiana e alemã destas condições são traduções de cortesia; em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
1. O serviço e o seu editor
A AI-Koma Kids é um serviço de criação de livros ilustrados personalizados para crianças dos 3 aos 12 anos, assistido por modelos de inteligência artificial. Um progenitor ou um representante legal maior de idade compõe um livro a partir de opções fechadas (faixa etária, personagens do catálogo, universo, tipo de aventura, ambiente e, se o desejar, o nome da criança e um valor a transmitir); o serviço escreve a história, ilustra-a e pagina-a: uma capa com título e, depois, 16, 18 ou 20 páginas ilustradas consoante a faixa etária. O livro lê-se online no leitor do site (tablet, telemóvel, computador), descarrega-se em PDF e pode, opcionalmente, ser lido em voz alta. O serviço é editado por Florent Puccini, entrepreneur individuel (EI), Chemin de la Daby, 83330 Le Beausset, France (932 699 697). Contacto: contact@aikomakids.com, telefone 06 74 81 80 67. As informações completas constam do aviso legal.
Para prestar o serviço, a AI-Koma Kids recorre a prestadores técnicos que atuam como seus subcontratantes: a OpenAI para a escrita do texto e a sua moderação; a fal.ai para as ilustrações; a Microsoft (serviço Azure Speech) para a voz de leitura, opcional; a Render e a Supabase para o alojamento, a base de dados e os e-mails de serviço. A AI-Koma Kids continua a ser a única responsável pelo serviço perante o utilizador. O pagamento é confiado à Stripe (artigo 8).
2. Uma conta reservada aos adultos
A conta é reservada às pessoas maiores de idade: pais ou representantes legais. Na inscrição, o utilizador certifica que tem 18 anos ou mais (ou a maioridade do seu país, se for superior) e aceita as presentes condições assinalando a caixa prevista para o efeito. A criança não tem conta e não cria nada sozinha: escolhe com o progenitor, que continua a ser responsável pela utilização do serviço e pelos livros criados. A conta de uma pessoa que tenha mentido sobre a sua idade é encerrada de imediato.
Uma conta é pessoal. O utilizador fornece um endereço de e-mail válido, que confirma seguindo a ligação recebida, escolhe uma palavra-passe que mantém secreta e responde pela utilização feita da sua conta; pode acrescentar um nome visível, facultativo. Pode eliminar um livro ou a sua conta a qualquer momento a partir de A minha conta: o que é eliminado é apagado imediata e definitivamente (os ficheiros do livro e, depois, a conta), e os créditos já consumidos não são devolvidos.
3. Criação de um livro
Um livro compõe-se unicamente a partir de opções fechadas propostas pelo site: a faixa etária da criança (3-5, 6-8 ou 9-12 anos; nunca a sua data de nascimento), uma a três personagens do catálogo (personagens originais criadas pela AI-Koma Kids) ou o peluche da criança acrescentado pelo progenitor, um universo, um tipo de aventura e um ambiente. Duas opções são facultativas: o nome da criança (só letras, 24 no máximo; uma alcunha também serve) e um valor a transmitir, escolhido numa lista. Não é pedido nem aceite nenhum texto livre nem nenhum perfil da criança; a única fotografia aceite é a de um peluche ou de um brinquedo, nunca a de uma pessoa.
«O meu peluche»: o progenitor pode fotografar um peluche ou um brinquedo da criança e dar-lhe um nome. A fotografia deve mostrar apenas o brinquedo, sem nenhuma pessoa, e o progenitor garante que tem o direito de a utilizar. É verificada automaticamente, descrita por um modelo da OpenAI e redesenhada pela fal.ai; a AI-Koma Kids não a conserva: só o retrato desenhado é guardado, na conta do progenitor. O peluche permanece privado e só aparece nos livros dessa conta. Uma fotografia recusada pelos controlos não é utilizada. Acrescentar um peluche não consome nenhum crédito; o número de peluches por conta é limitado.
O texto é escrito por um modelo de linguagem da OpenAI e as ilustrações são desenhadas pela fal.ai a partir do retrato de cada personagem, preparado pela AI-Koma Kids ou desenhado a partir da fotografia do peluche. A leitura em voz alta, facultativa, utiliza uma voz gerada por inteligência artificial; só começa se o progenitor ou a criança assinalar a opção. Os efeitos sonoros, também facultativos, são ficheiros de áudio fixos, sem qualquer geração. Cada livro indica que foi gerado por inteligência artificial, na sua página final e nas propriedades do PDF.
Os livros são privados: só são visíveis a partir da conta do progenitor. A AI-Koma Kids não os publica, não propõe nenhuma partilha pública e não os utiliza para treinar modelos.
4. Controlos automáticos e moderação
O texto de cada livro passa por uma moderação automática, com limiares adaptados às crianças, antes de ser ilustrado; em seguida, cada ilustração passa pelo filtro de segurança do nosso fornecedor. Um livro recusado por estes controlos nunca é mostrado e o seu crédito é devolvido.
Estes controlos reduzem fortemente os riscos sem os eliminar: um erro de desenho, uma incoerência ou uma frase desajeitada continuam a ser possíveis. Recomendamos ao progenitor que leia o livro com a criança, ou antes dela. Se considerar um conteúdo inadequado, comunica-o a contact@aikomakids.com indicando o livro em causa; uma pessoa examina-o e responde-lhe. Qualquer decisão automática pode ser contestada da mesma forma.
É proibido utilizar o serviço para tentar obter um conteúdo inadequado para crianças ou ilícito, por exemplo desviando o campo do nome ou a fotografia do peluche. Tal utilização implica a suspensão da conta, sem reembolso dos créditos consumidos.
5. Primeiro livro oferecido e créditos
Cada livro custa um crédito. O crédito é reservado no início da criação, descontado definitivamente quando o livro está terminado e devolvido automaticamente se a criação falhar definitivamente (erro técnico ou recusa pelos controlos). Relançar um livro falhado reserva de novo um crédito, o que acabou de ser devolvido.
Na abertura da conta, o primeiro livro é oferecido: é atribuído um crédito de boas-vindas. Não tem valor monetário, não é reembolsável nem transferível e só é concedido uma vez por pessoa; pode ser retirado em caso de abuso, nomeadamente a abertura de várias contas pela mesma pessoa.
Para além deste primeiro livro, criar um livro exige uma subscrição ativa (artigo 6). Os preços são indicados em euros, sem IVA (IVA não aplicável, art. 293 B do Código Geral dos Impostos francês), na página Preços; podem evoluir para o futuro nas condições do artigo 16. Um pagamento reembolsado ou contestado junto do banco retira da conta os créditos correspondentes; se esses créditos já tiverem sido consumidos, o saldo fica negativo até ao pagamento seguinte.
6. Subscrições e livros adicionais
São propostas duas subscrições: «Petit explorateur» (Pequeno explorador), 5,99 € por mês por 5 livros por mês, e «Explorateur» (Explorador), 9,99 € por mês por 10 livros por mês. Cada uma é um contrato por tempo indeterminado, pago todos os meses, sem período de fidelização; os créditos do mês são atribuídos em cada vencimento pago. Os livros do mês não utilizados não transitam para o mês seguinte. O subscritor pode mudar de plano a qualquer momento a partir de A minha conta; a mudança produz efeitos no vencimento seguinte.
Livros adicionais. Um subscritor pode comprar livros adicionais, a 1,99 € cada, em pagamento único. São reservados aos subscritores e utilizáveis enquanto a subscrição estiver ativa. No fim da subscrição, um livro adicional não utilizado continua a poder ser utilizado durante trinta dias; passado esse prazo, é reembolsado mediante pedido escrito a contact@aikomakids.com. Um livro criado com um livro adicional permanece na biblioteca, mesmo após o fim da subscrição (artigo 7).
Cancelamento online, a qualquer momento. O utilizador cancela a partir de A minha conta, sem motivo nem custos. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, durante o qual a subscrição continua ativa; depois disso, não é feito nenhum débito. Qualquer aumento do preço de uma subscrição é anunciado pelo menos um mês antes de se aplicar; o subscritor pode então cancelar sem custos.
7. Conservação da biblioteca
Os livros criados com os créditos da subscrição ou com o livro oferecido permanecem na biblioteca da conta enquanto a subscrição estiver ativa e, depois, durante trinta dias após o seu fim. Para uma conta que nunca subscreveu, este prazo é de trinta dias a contar da abertura da conta. Passado esse prazo, esses livros são apagados definitivamente: ilustrações, textos e áudio de leitura.
Os livros criados com um livro adicional comprado à unidade não são apagados no fim da subscrição: permanecem na biblioteca até que o utilizador os elimine ou elimine a sua conta.
O progenitor é avisado com antecedência de qualquer apagamento, na sua biblioteca e por e-mail. Pode descarregar cada livro em PDF a qualquer momento antes do apagamento, para o guardar, imprimir e reler sem limite de tempo.
8. Pagamento e encomenda
Os pagamentos são processados pelo nosso prestador de pagamento seguro, a Stripe. A AI-Koma Kids não recebe nem conserva os números de cartão. Antes de pagar, o utilizador pede expressamente para dispor dos seus livros de imediato (artigo 9); em seguida, valida a sua encomenda na página de pagamento, o que o obriga a pagar. Os créditos só são adicionados à conta depois de a Stripe confirmar o pagamento. Os pagamentos e o estado da subscrição podem ser consultados em A minha conta.
9. Direito de livre resolução
O utilizador consumidor dispõe de catorze dias a contar da sua compra para resolver livremente o contrato, sem motivo nem custos, escrevendo para contact@aikomakids.com, por exemplo com o modelo abaixo.
A subscrição e os livros adicionais dão acesso a um conteúdo digital fornecido de imediato. Ao criar um livro antes do fim do prazo de catorze dias, o utilizador, que o pediu expressamente no momento da compra, reconhece perder o seu direito de livre resolução para o período de subscrição iniciado ou para o livro adicional consumido (code de la consommation — Código do Consumo francês —, art. L221-28). Uma subscrição com a qual ainda não foi criado nenhum livro, ou um livro adicional não utilizado, comprados há menos de catorze dias, são reembolsados pelo meio de pagamento original nos catorze dias seguintes ao pedido; a livre resolução põe também fim à subscrição, sem qualquer outro débito.
Modelo de formulário de livre resolução (a preencher e enviar apenas se desejar resolver o contrato): «À atenção de Florent Puccini, entrepreneur individuel (EI), Chemin de la Daby, 83330 Le Beausset, France, contact@aikomakids.com: venho por este meio comunicar a resolução do contrato relativo ao fornecimento do conteúdo digital seguinte: [subscrição ou livro adicional]. Encomendado em: [data]. Nome do consumidor: [nome]. Endereço de e-mail da conta: [endereço]. Data: [data].»
10. Conformidade, garantia e disponibilidade
Os modelos de inteligência artificial podem produzir erros: uma personagem desenhada de forma ligeiramente diferente de uma página para outra, um pormenor incoerente, uma frase desajeitada, uma voz de leitura que hesita num nome. A AI-Koma Kids esforça-se por prestar um serviço conforme à sua descrição, mas não garante que um livro corresponda exatamente ao que o utilizador espera.
Estes limites não privam o utilizador consumidor da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (code de la consommation, art. L224-25-12 e seguintes): durante dois anos para um fornecimento pontual (livro adicional) e durante toda a duração do fornecimento para a subscrição. Em caso de falta de conformidade, tem direito à reposição da conformidade sem custos ou, na sua falta, a uma redução do preço ou à resolução do contrato. O serviço pode ser interrompido para manutenção ou em caso de avaria de um fornecedor; uma criação que falhe por esse motivo não é faturada e o seu crédito é devolvido.
11. Propriedade e utilização dos livros
Os livros criados a partir da conta do utilizador destinam-se a uma utilização pessoal e familiar: lê-los online, descarregá-los, imprimi-los, oferecê-los à família. A AI-Koma Kids não reivindica nenhum direito sobre o texto e as ilustrações assim produzidos para essa utilização. Está excluída qualquer utilização comercial dos livros, e as personagens do catálogo continuam a ser propriedade da AI-Koma Kids: não podem ser reutilizadas fora dos livros criados no site nem integradas num produto vendido. A lei nem sempre reconhece direitos de autor sobre um conteúdo gerado por inteligência artificial, e podem ser criadas histórias semelhantes para outras famílias.
Se o utilizador mostrar um livro fora do círculo familiar, indica que foi gerado por inteligência artificial (o próprio livro o assinala na sua página final e nas propriedades do PDF).
12. Dados pessoais
Os dados do utilizador e os dados, deliberadamente reduzidos, que dizem respeito à criança (faixa etária, nome facultativo) são tratados como descrito na política de privacidade, nomeadamente por prestadores estabelecidos fora da União Europeia. Os livros nunca são publicados nem utilizados para treinar modelos.
13. Suspensão e fim da conta
A AI-Koma Kids pode suspender ou encerrar uma conta em caso de incumprimento das presentes condições, nomeadamente dos artigos 2 e 4, de fraude no pagamento, de contestação de um pagamento junto do banco (a conta é então suspensa enquanto a contestação é examinada) ou de abuso do serviço, por exemplo a abertura de várias contas para obter vários livros oferecidos. A decisão é fundamentada e pode ser contestada escrevendo para contact@aikomakids.com. Salvo incumprimento, a parte não decorrida da subscrição e os livros adicionais não utilizados de uma conta encerrada por iniciativa da AI-Koma Kids são reembolsados.
14. Responsabilidade
O utilizador é responsável pelas escolhas que faz, pela utilização que faz dos livros e pelo acompanhamento da criança durante a leitura. Perante um utilizador consumidor, a responsabilidade da AI-Koma Kids rege-se pelo previsto na lei. Perante um utilizador profissional, não pode ser invocada por danos indiretos nem para além dos montantes pagos nos últimos doze meses, salvo culpa grave.
15. Reclamações, mediação e lei aplicável
Qualquer reclamação é dirigida primeiro por escrito a contact@aikomakids.com. Se não for encontrada nenhuma solução, o utilizador consumidor pode recorrer gratuitamente ao médiateur de la consommation (mediador de consumo), no máximo um ano após a sua reclamação escrita: Médiation de la Consommation & Patrimoine (MCP), 12 square Desnouettes, 75015 Paris, mcpmediation.org.
As presentes condições regem-se pelo direito francês. O utilizador consumidor que resida noutro país conserva a proteção das disposições imperativas da lei do seu país. Na falta de acordo amigável, os tribunais competentes são os designados pelas regras de direito comum. As versões inglesa, espanhola, portuguesa, italiana e alemã destas condições são traduções de cortesia; prevalece a versão francesa.
16. Alteração das condições
A AI-Koma Kids pode alterar estas condições. Qualquer alteração importante é anunciada no site antes da sua entrada em vigor; no caso da subscrição, é anunciada com pelo menos um mês de antecedência e o subscritor pode cancelar sem custos. A versão aplicável a uma compra é a que estiver em vigor na data dessa compra.